11121 Q533523
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, coloque V se for verdadeiro ou F se for falso nos itens que dispõe sobre a organização da Assistência Social e seus objetivos:

( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

( ) O amparo à adolescentes e idosos carentes.

( ) Garantia de imergir no mercado de trabalho.

( ) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

( )A garantia de 1 (um) salario mínimo de beneficio mensal a pessoal portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.

A ordem CORRETA de cima para b...

11122 Q533521
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL

Referente às políticas públicas que norteiam a profissão do assistente social, leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:

I. As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são o Conselho Nacional de Assistência Social; Conselhos Estaduais de Assistência Social; Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais Assistência Social.

II. Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social e sua Seção V, aborda a questão dos projetos de enfrentamento da pobreza. Esta seção considera como situações que revelam a vulnerabil...

11123 Q533519
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL

A Política Nacional de Assistência Social, estabelece princípios democráticos em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º. São considerados princípios estabelecidos, exceto:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alca...

11124 Q533440
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
Sobre os Objetivo da lei Orgânica da Assistência Social, é correto afirmar que:
11125 Q533438
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
A saúde é um direito de todos e dever do Estado, este é responsável de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marque a alternativa que responde corretamente sobre o objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):
11126 Q533436
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa incorreta:
11127 Q533434
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis

Analise as proposições apresentadas, e marque a alternativa adequada:

I - A Justiça da Infância e da Juventude é competente para aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção á criança ou ao adolescente.

II – Uma criança de 4 meses de vida, que nasceu com uma cardiopatia grave e deficiência visual, onde sua mãe desempregada vive com mais 4 filhos com idades compreendidas entre 12 e 17 anos, vivendo apenas com o benefício da LOAS, do filho mais velho que também possui deficiência visual, diante dessa situação analisada a criança terá o direito de majoração como benefício, e fonte de renda a mais para a família.

III – De acordo com o ECA é dever do Estado assegurar ao adolescente atendimento educacional especiali...

11128 Q533432
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar com a finalidade de garantir proteção integral á criança e ao adolescente, tendo como atribuições:
11129 Q533427
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
Tendo as competências do Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), elencadas como principais referências, conforme art.10º da Lei nº 8.662/1993, que dispões sobre o exercício do Assistente Social, é correto afirmar que:
11130 Q533405
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Preencha corretamente a lacuna: “Em novembro de 2015 o Brasil aprovou a Lei 13.185, considerada um marco jurídico de combate _______________________, sendo a primeira lei nacional que objetiva prevenir e combater a prática de intimidação sistemática no pais”.