631 Q712734
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao referencial legal de políticas públicas e às ações nutricionais, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Lei n.º 11.346/2006, a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 (CF), devendo o Poder Público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
632 Q712711
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue os itens subsequentes. Em relação aos estágios dos educandos, é facultativo às instituições de ensino indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e pela avaliação das atividades do estagiário.
633 Q712710
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à legislação federal, julgue os itens de 106 a 110. A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
634 Q712701
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue os itens seguintes. Quando a legislação tributária determinar a adoção de métodos ou critérios contábeis diferentes dos estabelecidos na legislação mercantil, o atendimento à legislação tributária será feito exclusivamente em livros ou registros auxiliares específicos.
635 Q712620
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A identificação consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações para o correto manejo dos RSS. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
636 Q712619
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Constitui resíduo que pode ser disposto, sem tratamento prévio, em local devidamente licenciado para disposição final de RSS o(a)
637 Q712596
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso e sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
638 Q712595
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. Os órgãos e as entidades públicas de todos os municípios deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem para divulgar informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da Internet, ainda que não sejam relativas à execução orçamentária e financeira.
639 Q712594
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. Os órgãos e as entidades do Poder Público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na Internet.
640 Q712593
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. Não sendo possível conceder o acesso à informação por não a possuir, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá comunicar que não possui a informação, indicar, se for de seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou a essa entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.