1081 Q622198
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento do STF, a ação popular não poderá ser sucedânea dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade e não competirá àquele Tribunal processar e julgar, originariamente, ação popular ajuizada contra o presidente da República.
1082 Q622172
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens subsecutivos. O exercício da odontologia em todo o território nacional, por ser atividade regulada por lei federal, não exige registro na repartição sanitária estadual.
1083 Q622171
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue os itens subsecutivos. Considere-se que Marcos seja um cirurgião-dentista devidamente registrado no conselho regional e habilitado em analgesia e hipnose. Nesse caso, quando constituírem meios eficazes para o tratamento, Marcos poderá empregar essas técnicas.
1084 Q621911
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações. Uma das vantagens conferidas às ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição ao exercício desse direito é o dividendo mínimo de 25% do lucro líquido do exercício.
1085 Q621879
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à segurança individual, coletiva e de instalações, julgue os próximos itens. De acordo com a Lei n.º 6.514/1977, os locais de trabalho deverão apresentar 3 m de pé-direito, podendo ser reduzida essa altura mínima se atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho.
1086 Q621696
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao controle da Administração Pública e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Acerca da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, uma vez reconhecida a inadequação da ação, o juiz, em qualquer fase do processo, extingui-lo-á, sem julgamento do mérito.
1087 Q621472
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. A Lei n.º 8.080/1990 estabeleceu, em caráter complementar, a participação da iniciativa privada no SUS.
1088 Q621320
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à seguridade e previdência social, julgue os itens de 86 a 90. Suponha-se que Maria seja servidora pública ocupante exclusivamente de cargo em comissão e receba salário mensal de R$ 8.000,00. Nesse caso, sua contribuição obrigatória para a seguridade social será de 11% sobre esses R$ 8.000,00.
1089 Q621277
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Direito Previdenciário, julgue os itens seguintes. Segundo as normas da seguridade social, tem‐se que carência seja um número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências, sendo esta indispensável, uma vez que o sistema se estrutura como autêntico seguro.
1090 Q621155
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. As ações destinadas a levar a efeito as sanções de improbidade administrativa são imprescritíveis.