Algumas leis podem ser consideradas marcos nas questões relativas ao meio ambiente. Abaixo são descritas algumas leis. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Lei dos Crimes Ambientais - Reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições. Concede à sociedade, aos órgãos ambientais e ao Ministério Público mecanismos para punir os infratores do meio ambiente. Destaca-se, por exemplo, a possibilidade de penalização das pessoas jurídicas no caso de ocorrência de crimes ambientais.

( ) Lei de preservação da mata nativa em áreas ainda não degradadas e pertencentes a povos indígenas e comunidades quilombolas de norte a sul, leste a oeste de nosso Brasil, atribuindo soberania a essas entidades quanto à decisão de uso qu... Ver mais

No Brasil, tanto a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social quanto o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, oferecem referências para o exercício profissional do Assistente Social no país. Ambos documentos também indicam punições aos profissionais que não atendam o disposto em tais documentos legais. Considerando o conteúdo desses documentos, analise as afirmativas abaixo:

I. O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social indica que, no caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro.

II. O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social indica, como penalidade aplicável ao Assistente Social, a advertência reservada.

III. A Lei 8.662/93 indica que o CRESS pode aplicar aos infrat... Ver mais

Sobre os benefícios da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso, trabalhador individual e o segurado especial. O empregado doméstico e o facultativo não recebem o benefício.

II. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.

III. Para ter direito à aposentadoria por doença, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença.

Considerando as finalidades da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), leia as frases abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde.

II. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos, por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.

III. Avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população.

IV. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS.