61 Q768588
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem no 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos profissionais de enfermagem, considerando várias legislações, sendo uma delas a
62 Q756004
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um técnico de enfermagem, durante o desempenho de suas atividades profissionais, recusou-se a ser fotografado pelos familiares de um paciente. Essa recusa, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é considerada
63 Q755774
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O técnico de enfermagem deve administrar uma medicação por via endovenosa. Contudo, a medicação foi preparada/diluída por outro profissional de saúde devidamente capacitado. Nessa situação hipotética, o técnico de enfermagem, seguindo as orientações do Conselho Federal de Enfermagem, deve:

I. Antes de administrar, checar a integridade da embalagem, a coloração da droga e a possível presença de corpos estranhos, bem como a validade do medicamento.

II. Estar ciente que os profissionais envolvidos nessa tarefa, compartilham da responsabilidade do cuidado.

III. Recusar-se a administrar o medicamento caso não encontre todas as informações necessárias para a garantia de uma prática segura, para si e para o paciente.

IV. Recusar-se a realizar o procedimento,...

64 Q745132
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pedro, reincidente em crime doloso, foi denunciado perante a Vara do Júri de Sobradinho como incurso no art. 121, § 2o, inciso II, do Código Penal. Segundo a peça acusatória, em 10 de março de 2017, por motivo fútil consubstanciado em ciúme da relação de sua ex-mulher com a vítima Orlando, teria neste desferido um soco fatal, resultando em sua morte. Após regular instrução e pronúncia, foi submetido ao Tribunal do Júri local, tendo os jurados decidido por sua condenação, afastando, porém, a qualificadora do motivo fútil. Ato contínuo, Pedro foi condenado pelo Juiz de Direito pela prática de homicídio simples à pena de sete anos de reclusão, em regime fechado. A sentença transitou em julgado para as partes. Diante do apresentado, para que Pedro possa progredir ao regime semiaberto, o ...
65 Q736596
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que determinada Municipalidade precise desapropriar um terreno para instalação de um equipamento público. Durante a avaliação pericial da área para identificação do valor do imóvel foi apurado que o terreno apresentava contaminação do solo, decorrente da destinação pelo proprietário para atividades não autorizadas. O ente público expropriante
66 Q736595
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação de uma unidade de conservação sobre o perímetro destinado a área verde. Para tanto, a Municipalidade
67 Q736594
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma empresa privada que atua no setor imobiliário adquiriu uma gleba de terras em região que seus estudos apontavam como promissora para expansão de empreendimentos habitacionais. Quando da submissão do projeto do empreendimento às aprovações e licenciamentos cabíveis, a empresa foi surpreendida com o indeferimento, fundamentado no fato da área objeto do mesmo ser uma unidade de conservação de proteção integral. No presente caso,
68 Q736563
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado cidadão solicitou informações sobre contrato firmado por empresa pública para a construção de sua nova sede, incluindo os projetos, pareceres jurídicos e técnicos e os estudos que embasaram a tomada de decisão por parte dos dirigentes quanto à mudança de sede. De acordo com a legislação que disciplina o acesso à informação, a empresa
69 Q727853
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O fragmento a seguir narra o depoimento de uma médica de uma UBS após um encontro assistencial com uma indígena da etnia Wajãpi.

Eu falei para ela que ela tinha que parar de fumar porque ela era diabética, hipertensa, e como ela fuma, aumenta muito a chance de ter um infarto. Eu falei para ela que ela não podia fumar [...]. Como médica é minha obrigação falar para as pessoas o que faz mal ou o que não faz mal para saúde. Ela disse que o “fumo” que ela usa é diferente: ‘Ah, mas é diferente do cigarro’. Aí ela falou também que nunca mais ia conseguir dormir porque ela ia parar de fazer as ‘obrigações’ dela. Os rituais deles, eles chamam de ‘obrigações’. Mas está escrito nos livros, se tem diabetes, hipertensão e ainda fuma o que for, tem que parar de fumar.

De acordo ...

70 Q724606
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Modalidade de processo de aquisição instituída em maio de 2000 por Medida Provisória e posteriormente transformada em lei, permite a aquisição de bens e serviços diversos pela Administração pública, com a utilização de recursos eletrônicos, principalmente a internet. O sucesso dessa modalidade de aquisição foi tamanho que seus procedimentos têm sido estendidos à aquisição de materiais na iniciativa privada. Trata-se