Questão Q736596
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador do Estado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)

Considere que determinada Municipalidade precise desaprop...

Considere que determinada Municipalidade precise desapropriar um terreno para instalação de um equipamento público. Durante a avaliação pericial da área para identificação do valor do imóvel foi apurado que o terreno apresentava contaminação do solo, decorrente da destinação pelo proprietário para atividades não autorizadas. O ente público expropriante

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