A. é liv...

#Questão 736597 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Advogado (Júnior)

Conforme entende o autor do trecho acima,

A) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais.

B) ofende o princípio da livre concorrência a lei estadual que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

C) há exercício do Poder de Polícia na concessão inicial da licença, o mesmo não ocorrendo na renovação de licença para localização.

D) são de competência das portarias a prescrição de infrações e sanções administrativas, mesmo que não exista lei sobre a matéria.

E) são de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a cobrança de taxa, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ainda que não haja previsão legal.

Navegue em mais questões