1491 Q527248
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considerando que a direção defensiva objetiva evitar acidentes, torna-se necessário que todo motorista oriente-se pela Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. O uso de luzes previsto no CTB determina que o motorista
1492 Q527246
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
É uma irregularidade prevista na Lei nº 9.503, de 07/12/1997:
1493 Q527244
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Porte de Arma de Fogo é um documento com validade de até  I anos. Para se obter o Porte de Arma de Fogo, o cidadão deve dirigir-se a uma unidade de  II , munido de requerimento preenchido, além de outros documentos exigidos. Deve possuir idade mínima de  III anos. Deverá apresentar uma declaração por escrito da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício da atividade profissional de  IV , ou de ameaça à sua integridade física. Além disso, uma comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado, respectivamente, por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado por  V .

Preenchem corretamente as lacunas:

1494 Q527242
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro − CTB, considere os itens abaixo.

I. cinto de segurança, para todos os veículos automotores.

II. encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores.

III. freios ABS e AirBags para os veículos novos de fábrica desde 2008.

IV. macaco, chave de roda e triângulo para sinalização.

V. dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

No que diz respeito aos equipamentos obrigatórios dos veículos e segundo as normas estabelecidas pelo CONTRAN, está correto o que consta APENAS em

1495 Q527022
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet, observando, entre outros requisitos,
1496 Q527020
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006, são considerados tempestivos os atos processuais
1497 Q527018
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os demonstrativos contábeis levantados em 31.12.2014, de determinado ente público, evidenciaram um excesso de arrecadação no valor de R$ 98.950.000,00, e um superávit financeiro no valor de R$ 57.850.000,00, que poderá ser utilizado como recurso para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro são apurados, respectivamente, mediante:
1498 Q527016
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as informações sobre o orçamento da despesa referente ao exercício financeiro de 2014 de uma unidade orçamentária federal:

As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei no 4.320/64. Sendo assim, foi

1499 Q527014
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Município de Águas Escassas decretou estado de calamidade pública, em novembro de 2014, por causa da estiagem que atingia a região, sendo necessária a abertura de crédito adicional para a realização de despesa imprevisível na Lei Orçamentária Anual, com obras para o enfrentamento dos efeitos da estiagem. Neste caso, de acordo com a Lei no 4.320/64, o Poder Executivo deveria abrir crédito adicional
1500 Q527012
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que gestores de empresa privada, na qual a União detenha participação no respectivo capital social, tenham recebido comissão de prestadores de serviços da referida empresa para contratá-los por valores significativamente superiores aos praticados no mercado. No caso narrado, de acordo com as disposições da Lei federal no 8.429/92, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa,