Josué teve expedição de autorização de compra de arma de fogo pelo Sinarm, após apresentação dos requisitos legais em seu nome e para a arma indicada. Por estar com viagem marcada para um intercâmbio nos Estados Unidos da América, resolve transferir a autorização para seu melhor amigo, Nicolas, pessoa de ilibada conduta, que com certeza também preencheria os requisitos da lei para a autorização. A autorização da arma é
Suponha que, ao avistar um acidente de trânsito em via de trânsito rápido e sem sinalização regulamentadora de velocidade, o Técnico de Segurança Aroldo, que acabara de transportar um dos Ministros do TST para uma reunião, com o objetivo de evitar agravamento do acidente com novas colisões, atropelamentos ou incêndios, prontamente iniciou a sinalização do local com o triângulo de segurança do veículo oficial e de outros veículos envolvidos no acidente. As distâncias para o início da sinalização podem ser mensuradas em metros ou em passos. Na prática, a recomendação é de que o número de passos longos corresponda à velocidade máxima permitida no local. Frente a esta situação, a distância recomendada para início da sinalização é de
Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Francisco conduz um veículo oficial do Tribunal Superior do Trabalho por uma via local do Distrito Federal. Ao se aproximar de um cruzamento com rotatória sem a devida sinalização, visualiza um veículo circulando pela rotatória, um veículo vindo pela rua que está localizada à sua direita que aflui na respectiva rotatória e outro veículo vindo pela rua que está localizada à sua esquerda que também aflui na respectiva rotatória. Diante desta situação, Francisco deverá
Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Flavio conduz um veículo oficial do Tribunal Superior do Trabalho pelas ruas de Brasília e, ao ser ultrapassado por um outro veículo pela faixa à sua esquerda, buzina em toque breve para este condutor em sinal de advertência, tendo em vista que, durante a ultrapassagem, este condutor aproximou-se excessivamente e tocou o retrovisor direito de seu veículo no retrovisor esquerdo do veículo oficial conduzido por Flavio. Em seguida ao toque de buzina, este condutor começou a dirigir ameaçando Flavio. Esta conduta caracteriza infração de trânsito de natureza
Suponha que o Técnico de Segurança Sandro foi incumbido de transportar alguns malotes de documentos para o Superior Tribunal de Justiça e, ao verificar o nível de óleo, água e combustível do veículo oficial, constata que o nível de combustível está na reserva. Apesar do nível baixo de combustível, Sandro resolve prosseguir diretamente para o STJ antes de reabastecer o veículo oficial, no entanto, durante o percurso, tem seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa situação caracteriza infração de trânsito de natureza
Em uma situação hipotética o Técnico de Segurança Sebastião foi designado para buscar alguns malotes de documento em uma repartição pública próxima ao TST. Ao chegar ao destino, estacionou rapidamente o veículo Oficial na via pública, porém o fez afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro. Diante deste cenário, a penalidade e a medida administrativa cabíveis e a infração de trânsito cometida são, respectivamente:
Dentre os princípios que regem a atuação da Administração pública nos processos administrativos em geral e sua relação com os poderes da Administração pública,
Breno, servidor público ocupante de cargo efetivo, viajou à Fortaleza a trabalho por alguns dias. Com a proximidade do fim de semana, adiou o retorno para seu domicílio, permanecendo na cidade por mais dois dias, que custeou pessoalmente no mesmo local de hospedagem em que já estava. De volta ao trabalho, pleiteou o recebimento de diárias por todo o período ausente de seu local de classificação, como forma de ressarcimento pelas despesas de hospedagem e alimentação. A conduta do servidor
Considere as afirmações abaixo sobre a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.
I. O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público.
II. O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
III. Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a in...
