Acerca das disposições contidas na Lei nº 8.080/90, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As ações e os serviços de saúde são executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma direta e exclusiva, sendo organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera do governo.
( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, dentre outras, as atividades de alimentação e nutrição.
( ) É facultada a criação de Comissões Temporárias de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, vedada a criação de comissões de caráter permanente.
A ...
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as seguintes condutas praticadas por servidor público.
I. Ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
II. Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer do repartição.
III. Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora de expediente.
IV. Recusar fé a documentos públicos.
São faltas administrativas puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, apenas as afirmativas
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará
I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e o meio ambiente;
II. os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III. a situação econômica do infrator, no caso de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
