9791 Q622378
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação do ICMS, julgue os itens a seguir. Atualmente, as caixas registradoras já emitem cupons com todos os dados de nota fiscal de talonário, discriminando a mercadoria e permitindo, desse modo, a verificação do caráter de normalidade e pertinência das despesas em relação às atividades e operações da empresa compradora.
9792 Q622354
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às demonstrações contábeis estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem. Considerando que, no balanço financeiro de um órgão da administração, o título restos a pagar figurava tanto na receita como na despesa extra-orçamentária, é correto concluir que existiam, por um lado, despesas orçamentárias do exercício ora encerrado pendentes de pagamento e, por outro lado, despesas orçamentárias do exercício anterior pagas somente no exercício ora encerrado.
9793 Q622353
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Ao determinar que a lei do orçamento não poderia consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências e quaisquer outras, como uma regra geral, a Lei n.º 4.320/1964 estava em consonância com o princípio orçamentário da especialização.
9794 Q622208
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. A regra geral aplicável aos fundos especiais, quanto aos saldos positivos apurados no balanço do final do exercício, é a transferência dessa disponibilidade para o exercício subseqüente, a crédito do mesmo fundo.
9795 Q622207
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que a tabela mostrada acima representa a situação de determinado ente, ao final do exercício financeiro. Com relação a essa situação hipotética e à contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Em consonância com os critérios adotados pela Lei n.º 4.320/1964, não houve superavit nem deficit na execução orçamentária acima representada.
9796 Q622156
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Como forma de proteção da sociedade frente ao poder dos veículos de comunicação, a Lei de Imprensa brasileira prevê penas para casos de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Críticas a atos e decisões do Poder Executivo e de seus agentes bem como comentários motivados pelo interesse público não são considerados abusos no exercício da liberdade de expressão.
9797 Q621937
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação aplicável às sociedades por ações, julgue os itens a seguir. As debêntures emitidas pelas companhias integram seu passivo exigível, podendo assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
9798 Q621892
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir. Quando a lei estabelece que o reembolso pode ser pago à conta de lucros ou reservas, ficando as ações em tesouraria, isto significa que, com a cobertura desses lucros ou reservas, a sociedade não precisa efetuar um desembolso imediato do valor correspondente a essas ações.
9799 Q621851
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das normas que regem o parcelamento do solo rural no DF, julgue os itens seguintes. O processo de ocupação e parcelamento do solo rural no DF deve ser realizado mediante participação da sociedade civil.
9800 Q621796
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Legislação específica estabeleceu critérios para esse zoneamento, definindo-o como instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Vários estados elaboraram ou estão elaborando os zoneamentos. A elaboração do ZEE do DF está em curso e envolve 16 municípios localizados no entorno dessa unidade da Federação.