Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.
O profissional que inspeciona deve verificar a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários em tratamento odontológico.
Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante uma inspeção em uma operadora de planos odontológicos, um profissional da ANS constatou que essa empresa, devidamente registrada no Conselho Regional de Odontologia desde o início de seu funcionamento, havia comercializado serviços antes do cadastramento provisório na ANS.
Nessa situação, o profissional de inspeção não deve autuar a empresa.
Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.
Se, como resultado de uma inspeção, for constatado que uma operadora não realizou os planos ou os produtos oferecidos aos seus beneficiários, a autorização de comercialização desta operadora poderá ser cancelada.
Considere a seguinte situação hipotética.
No curso de regular procedimento de recuperação judicial, determinada pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação firmou contrato com alguns de seus fornecedores, em razão de que não houve a paralisação de suas atividades empresariais.
Nessa situação, os créditos decorrentes das obrigações contraídas após o deferimento do processamento da recuperação judicial serão considerados extraconcursais, caso seja decretada a falência.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um empresário devedor propôs aos seus credores plano de recuperação extrajudicial e a maioria aderiu. Após a regular distribuição do plano de recuperação para homologação do juízo competente, alguns credores decidiram desistir da adesão.
Nessa situação, a desistência dependerá da anuência expressa dos demais credores signatários.
Considere a seguinte situação hipotética.
João ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da pessoa jurídica América Construtora e Incorporadora Ltda. visando ao reconhecimento de vínculo empregatício e recebimento das verbas pertinentes. Durante a fase de conhecimento, a construtora foi condenada ao pagamento de verbas laborais em montante equivalente a 250 salários mínimos. Antes de iniciada a execução, foi decretada a falência da referida pessoa jurídica.
Nessa situação, João apenas poderá pleitear perante o juízo da falência créditos até o limite de 150 salários mínimos, devendo renunciar ao exced...
Considere a seguinte situação hipotética.
A pessoa jurídica Luna Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. – ME, uma microempresa, após a prolação da sentença que decretou sua falência, praticou ato fraudulento em prejuízo de seus credores.
Nessa situação, por se tratar de microempresa e não sendo constatada prática habitual de condutas fraudulentas por parte da pessoa jurídica falida, poderá o juízo da falência substituir a pena aplicável ao caso por prestação de serviços à comunidade.
