Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.
Qualquer pessoa que destruir ou danificar documentos públicos, ou de interesse público e social, considerados de valor permanente, poderá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente.
Acerca da legislação aplicável ao transporte aquaviário, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio da Silva, brasileiro nato, residente e domiciliado na Austrália desde 1972, proprietário de determinada embarcação, deseja explorar atividade relacionada a transporte aquaviário de mercadorias no Brasil. Nessa situação, a embarcação de Antônio da Silva terá o direito de arvorar a bandeira brasileira.
Acerca da legislação aplicável ao transporte aquaviário, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
José Firmino, brasileiro, domiciliado na cidade de Santos – SP, organiza embarcações para exploração de atividade de apoio aos portos e terminais aquaviários, com o objetivo de atender a embarcações e instalações portuárias. Nessa situação, com fulcro na lei que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, José Firmino é considerado armador brasileiro.
Acerca da legislação portuária, julgue os itens seguintes.
Em conformidade com a lei dos portos, um porto organizado localizado no estado do Espírito Santo, sob administração e jurisdição de autoridade portuária, provido de instrumentos capazes de atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, não poderá ser explorado por pessoa jurídica de direito privado em nenhuma hipótese.
Acerca da legislação portuária, julgue os itens seguintes.
Considere que, em porto organizado, um operador portuário, no exercício de suas funções, cause a perda total de equipamento de descarga de embarcações deixado sob os cuidados da administração do mencionado porto. Nessa situação, o referido operador portuário responderá perante a administração do porto em razão do dano causado ao equipamento de descarga de embarcações.
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação relacionada ao transporte aquaviário e à área portuária.
Para efeitos de legislação portuária, a estiva compreende a compra e venda de mercadorias diretamente nos conveses das embarcações atracadas nos portos nacionais.
Com relação à norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário, julgue os itens a seguir.
Considere que o acesso a determinado navio é feito por meio de escada cujos corrimões possuem extensões elétricas com luminárias para iluminação da via de acesso. Nesse caso, a escada é inadequada, dado que não atende ao expresso na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da norma de segurança e saúde no trabalho portuário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao aproximar-se do porto, determinado navio iniciou procedimento de atracação. Nessa situação, durante as manobras de atracação, os guindastes de terra e os de pórtico devem ser aproximados das extremidades do navio, para agilizar os procedimentos de descarga.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da norma de segurança e saúde no trabalho portuário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Henrique se acidentou dentro de uma embarcação, durante a realização de manobra com pá mecânica, o que ocasionou a perda de seu braço direito. Nessa situação, a embarcação será impedida de zarpar até que seja realizada a investigação do acidente por especialistas da capitania dos portos, suas delegacias ou agência.
Com relação à norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário, julgue os itens a seguir.
Os trabalhadores de área frigorificada, desde que utilizem equipamentos de proteção individual adequados, aprovados pela autoridade competente, devem cumprir a mesma jornada de trabalho que os que laboram em condições normais.
