Assinale a opção correta acerca de porte e tráfico de drogas.
A Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.180, de 3 de agosto de 2007, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. De acordo com a mencionada lei, até 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Em vista dessa possibilidade, um clube social esportivo, que possui departamento de futebol profissional, com todas as suas obrigações legais em dia, elaborou projeto com o objetivo de receber incentivos e benefíci...
Com base na Lei n.º 11.438/2006 e legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
Dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido até 1%, para pessoa jurídica, e 6%, para pessoa física, observado o disposto na legislação.
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Manoel, civilmente identificado, foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio doloso. Nessa situação, deverá a autoridade policial ordenar a identificação de Manoel pelo processo datiloscópico.
Com base nos dados históricos da indústria do petróleo no Brasil, julgue os itens seguintes.
A Lei n.o 2.004/1953 é considerada um marco na história da indústria brasileira de petróleo por ter implementado o monopólio estatal e criado a PETROBRAS.
A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão farmacêutica, pelo decreto n.º 20.377/1931, e da criação dos conselhos regionais e federal de farmácia, pela Lei n.º 3.820/1960, assinale a opção incorreta.
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.
O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.
Suponha que, ao final do quinto bimestre do exercício, a situação de um ente estatal se apresente da seguinte maneira.
receita anual prevista . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.200.000,00
receita arrecadada (tendendo a manter a proporção dos dez primeiros meses) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.500.000,00
superavit financeiro do exercício anterior . R$ 250.000,00
créditos especiais reabertos . . . . . . . . . .. . R$ 150.000,00
Nessa situação...
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.
Suponha que a situação de um ente assim se apresente ao final do exercício.
orçamento aprovado para o exercício . . . R$ 2.500.000,00
receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.650.000,00
despesa empenhada . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.450.000,00
despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.300.000,00
despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.950.000,00
Com base nesses dados e considerando os critérios adotados pela STN, houve um s...
