Questão Q518484
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Economia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à su...

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.

O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.

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