De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à su...

#Questão 518484 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Analista Judiciário

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.

O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.

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