721 Q712494
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base em disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue os itens que se seguem. A classificação de informação da administração pública federal no grau de sigilo ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente e do vice-presidente da República.
722 Q712483
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos conceitos de classificação de informações, julgue os itens subsequentes. Uma informação que se torne pública pode perder sua classificação, mesmo que tenha sido anteriormente considerada crítica ou sensível.
723 Q712482
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos conceitos de classificação de informações, julgue os itens subsequentes. Recomenda-se que a rotulação da informação abranja informação e ativos, não sendo permitidas omissões nesse procedimento.
724 Q712474
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em 2012, foi aprovada a Lei n.º 12.711, conhecida como Lei de Cotas, a qual determinou a obrigatoriedade de as universidades e os institutos federais reservarem vagas destinadas a garantir ações afirmativas. Para candidatar-se a uma vaga de cotas, o estudante deve, principalmente,
725 Q712454
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11.343/2006 e 13.445/2017. Em operação da Polícia Federal, um cidadão foi flagrado tentando pescar em local interditado por órgão federal. O pescador argumentou que, apesar da tentativa, não obteve êxito na pesca. Nessa situação, mesmo sem o sucesso pretendido, o pescador responderá por crime previsto na lei que tipifica os crimes ambientais.
726 Q712452
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações. Um estrangeiro reside no Brasil há quatro anos e não possui nenhuma condenação penal. Nessa situação, se esse estrangeiro tiver capacidade civil, segundo a lei brasileira, e comunicar-se em língua portuguesa, a ele poderá ser concedida a naturalização extraordinária.
727 Q712410
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue os itens subsequentes. Grutas e lapas não podem ser consideradas monumentos arqueológicos, segundo a Lei n.º 3.924/1961.
728 Q712350
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A tabela seguinte mostra alguns saldos relativos à receita arrecadada, em milhares de reais, no ano 20XX, de determinado estado da Federação.

 Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com fundamento nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A receita corrente líquida a que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal equivale à receita corrente, deduzidas as transferências correntes, o que, na situação considerada, resulta em R$ 17.000.000.
729 Q712349
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A tabela a seguir, em que os valores estão em milhares de reais, mostra contas extraídas do balanço financeiro encerrado em 31/12/20XX, de determinado ente público.

Considerando os valores mostrados na tabela precedente, julgue os itens que se seguem, relativos às dívidas flutuante e fundada.

Nessa situação, o valor da dívida flutuante do referido ente público é igual a R$ 900.000.
730 Q712348
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, na administração pública, as despesas de pequeno vulto podem ser viabilizadas por meio de suprimentos de fundos. Conforme essa lei, o suprimento de fundos poderá ser concedido a qualquer servidor, desde que este ocupe cargo de confiança.