7141 Q708968
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às normas gerais de circulação de veículos automotores e de conduta de motoristas desses veículos, previstas no CTB, julgue os itens que se seguem. Caso dois veículos estejam transitando por fluxos que se cruzem e não haja sinalização no local, sendo apenas um dos fluxos proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela terá preferência de passagem.
7142 Q708967
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base no CT B. Ao condutor reincidente na prática de crime de trânsito, o juiz deve aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
7143 Q708966
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base no CT B. Caso seja autuado por dirigir sob a influência de substância psicoativa que determine dependência, o condutor de veículo automotor terá seu direito de dirigir suspenso por cinco anos, além de ter seu veículo retido.
7144 Q708965
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base no CT B. Está sujeito a ter seu veículo retido o condutor que seguir veículo em serviço de urgência, com prioridade de passagem.
7145 Q708964
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base no CT B. Aos crimes de trânsito é vedada a aplicação da Lei n.0 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.
7146 Q708878
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.

Durante a votação na urna eletrônica, quando o eleitor digita o número do partido, aparecem na tela o nome, a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária.

7147 Q708870
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.

A urna eletrônica dispõe de mecanismo que permite a impressão do voto e sua conferência visual, seguidas do depósito automático. O eleitor pode cancelar o voto, se não concordar com os dados nele registrados, desde que o faça antes da impressão.

7148 Q708869
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.

Ao votar para determinado cargo, caso o eleitor digite apenas o número do partido, o voto é considerado nulo, em face da impossibilidade da identificação do candidato.

7149 Q708794
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao licenciamento ambiental, julgue os próximos itens. Quando ocorrer a superveniência de graves riscos ambientais e de saúde, ou a omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença, ou ainda a violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, pode o órgão ambiental competente modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença já expedida.
7150 Q708648
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens segundo a Lei n.° 9.784/1999.

Se o recorrente de decisão administrativa alegar que a decisão contraria enunciado de súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da inaplicabilidade da súmula.