de forma integrada e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio, de modo que adquiram, ao término do curso, habilitação técnico-profissional.

de forma integrada e oferecida ao estudante em uma mesma instituição de ensino, desde que ele esteja ingressando no ensino médio.

de forma concomitante, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

de forma concomitante e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio.

O ensino médio deve garantir ao estudante formação geral bem como propiciar-lhe formação adequada para o exercício de profissões técnicas.

Os cursos do ensino médio devem ter duração de até três anos, habilitando o estudante para o prosseguimento dos estudos.

A filosofia e a sociologia compõem o rol de disciplinas facultativas no primeiro e no segundo ano do ensino médio e o de disciplinas obrigatórias no terceiro ano.

Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação devem ser organizados de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que orientam a produção moderna.

como uma das etapas da educação básica, cujo currículo se fundamenta em princípios axiológicos, ou seja, na articulação entre teoria e prática, decorrente do caráter profissionalizante das disciplinas que o compõem.

como etapa intermediária da educação básica, necessária à promoção da consolidação e do aprofundamento dos conhecimentos construídos pelo estudante ao longo do ensino fundamental.

como etapa obrigatória da formação escolar no âmbito da educação básica, devendo ser implementado, progressivamente, pelos estados, até o ano de 2016.

como uma das etapas da educação básica, cuja organização curricular compõe-se de base nacional comum voltada à preparação geral do estudante para o trabalho.

Em relação à sequência e à distribuição semanal, a educação física deve dividir-se em três sessões, no ensino fundamental e médio, e em duas sessões, no ensino superior, evitando-se a concentração de atividades em um só dia ou em dias consecutivos.

A partir da publicação da LDB, o método de desporto generalizado passou a ser indicado e empregado nas práticas pedagógicas.

De acordo com a LDB, a educação física deve ser uma atividade obrigatória em todos os níveis de ensino.

A educação física deve ajustar-se às faixas etárias e às condições da população escolar.

Os créditos recuperados, anteriormente deduzidos, deverão ser computados na determinação do lucro real.

Na determinação do lucro real, são dedutíveis as perdas estimadas com o recebimento de créditos das atividades da pessoa jurídica.

Os registros contábeis das perdas no recebimento de créditos serão efetuados a débito de conta redutora do crédito.

No caso de créditos vencidos, sem recebimento, os encargos financeiros já lançados como receita deverão ser lançados como despesa.

Os bens recebidos para quitação do débito serão escriturados pelo valor contábil com que estavam registrados pelo devedor.

É defeso aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ser feitas em qualquer mês do ano em que se realizarem as eleições, respeitado o prazo mínimo de antecedência do pleito estabelecido em lei.

Cada partido pode registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do DF, as assembleias legislativas e câmaras municipais, até 150% do número de lugares a preencher, sendo certo que, em se tratando de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, podem ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

A legislação não impõe que sejam reservados percentuais do sexo feminino ou masculino para as eleições proporcionais.

É defeso ao partido ou à coligação substituir candidato que for considerado inelegível ou que renunciar após o termo final do prazo do registro.

prometer emprego público a um parente de um eleitor.

prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.

prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.

enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.

insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.

É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.

É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.

É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.

Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.

Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.