651 Q713160
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da gratuidade da justiça para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, assinale a opção correta.
652 Q713119
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do histórico da política de saúde mental no Brasil, julgue os itens a seguir. O lançamento da estratégia saúde da família foi o principal acontecimento que concorreu para uma mudança de paradigma da saúde mental no Brasil.
653 Q713118
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da política de saúde mental no Brasil, dos núcleos de apoio psicossocial (NAPS) e dos centros de atenção psicossocial (CAPS), julgue os itens seguintes. Os NAPS e os CAPS, criados oficialmente na última década do século passado por portaria do Ministério da Saúde, atualmente integram a rede do SUS.
654 Q713117
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da rede de atenção psicossocial, julgue os itens que se seguem. Os profissionais que integram a equipe de consultório na rua atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua.
655 Q713116
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue os itens subsequentes. Em alguns casos, permite-se o término da internação a pedido do paciente, em solicitação por escrito.
656 Q713115
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As emergências em saúde mental envolvem situações relacionadas às alterações agudas do pensamento, da sensopercepção, da consciência, do humor, do comportamento ou das relações sociais de pacientes que exigem uma intervenção imediata, devido à possibilidade de evolução rápida para um resultado deletério. Entre os possíveis desfechos negativos incluem-se sofrimento psíquico significativo, perda da autonomia, comprometimento do papel social e risco potencial ou evidente à integridade psíquica e física do indivíduo ou de outras pessoas.

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito da assistência de enfermagem às emergências em saúde mental.

Um dos fatores de risco para o suicídio tentado, uma da...
657 Q713114
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 10.216/2001, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com os princípios bioéticos, assinale a opção correta.
658 Q712995
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.
659 Q712975
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado do contrato a ser licitado é de trinta milhões de reais, e o prazo previsto em edital para a prestação dos serviços durante a PPP é de dez anos.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Por envolver a execução de obra pública — construção de instalações — em seu escopo, o contrato proposto não pode ser desenvolvido pela referida proposta de PPP.
660 Q712974
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado do contrato a ser licitado é de trinta milhões de reais, e o prazo previsto em edital para a prestação dos serviços durante a PPP é de dez anos.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, a contração de PPP é inviável, uma vez que o valor máximo legalmente previsto para esse tipo de contrato é de dez milhões de reais.