Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso. Atuando como procurador de sua tia Bernardete — senhora aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava em pleno gozo de suas faculdades mentais —, Arquimedes, para satisfazer suas necessidades pessoais, passou a se apropriar dos valores da aposentadoria da tia. Nessa situação, o ato praticado por Arquimedes não caracteriza crime de apropriação indébita previdenciária, tipificado pelo Código Penal, mas sim crime contra o idoso, tipificado pelo Estatuto do Idoso.

Com base nas disposições do Estatuto do Idoso acerca de educação, cultura, esporte e lazer para idosos, julgue os próximos itens. O poder público deve adequar o espaço físico escolar, o currículo, a metodologia de ensino e o material didático ao idoso, a fim de garantir seu acesso à educação.

Com base nas disposições do Estatuto do Idoso acerca de educação, cultura, esporte e lazer para idosos, julgue os próximos itens. A participação do idoso em atividades cívicas ou culturais visa à transmissão de conhecimento e à troca de experiências entre idosos e pessoas de outras gerações, por serem ações que preservam a memória e a identidade cultural.

Com base nas disposições do Estatuto do Idoso acerca de educação, cultura, esporte e lazer para idosos, julgue os próximos itens. Entre os cursos especiais para idosos devem-se incluir cursos de gestão econômica e de gestão de conflitos, com vistas à integração do idoso na vida familiar.

Com base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue os itens a seguir. Em concurso público, a idade constitui o segundo critério de desempate na classificação, dando-se preferência ao candidato mais idoso.

Com base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue os itens a seguir. O idoso tem o direito de exercer atividade profissional independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Um hacker invadiu os computadores do SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento para o seu próprio nome. Assertiva: Nessa situação, o IP para apurar a autoria e a materialidade do crime de invasão de dispositivo informático só poderá ser instaurado após representação formalizada pelo Ministério do Planejamento ou pelo SERPRO.

Acerca de previdência complementar, julgue os itens a seguir. A previdência privada, ou previdência complementar, é um sistema de caráter compulsório em que se acumulam recursos para a garantia de renda mensal futura.

Acerca de previdência complementar, julgue os itens a seguir. Existem duas modalidades de plano de previdência privada: a entidade aberta de previdência complementar (EAPC), também chamada de fundo de pensão, que pode ser contratada por qualquer pessoa; e a entidade fechada de previdência complementar (EFPC), destinada a grupos específicos, tais como empregados de uma empresa.

Acerca de previdência complementar, julgue os itens a seguir. A EMAP é uma empresa copatrocinadora da Portus Instituto de Seguridade Social, que é uma entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada.