3481 Q530653
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Código de Ética Médica e da legislação do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens subsequentes. Ao exercer a função de auditor ou de perito, é vedado ao médico autorizar, vetar ou modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.
3482 Q530651
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma auxiliar de escritório com vinte e cinco anos de idade, com três anos de trabalho na mesma empresa, apresenta dor, edema e vermelhidão na região do cotovelo direito há dois meses. Após vinte dias de sintomatologia, ela procurou o serviço médico da empresa, que alterou seu posto de trabalho e prescreveu fisioterapia. Ainda assim, o quadro piorou paulatinamente, até que ela necessitou afastar-se do trabalho.

Considerando essa situação hipotética e as prescrições das normas técnicas do INSS sobre lesões por esforços repetitivos ou DORT, julgue os itens que se seguem.

No caso descrito, a empresa deverá emitir a comunicação de acidente do trabalho no dia do afastamento da empregada.
3483 Q530649
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os recursos que as instituições de autogestão em saúde administram originam-se da classe trabalhadora, pois os trabalhadores são, a um só tempo, os financiadores e os beneficiários dessa estrutura assistencial.
3484 Q530641
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue os itens seguintes. Os procedimentos cirúrgicos que levem à esterilização por meio de laqueadura de trompas uterinas e de vasectomia não têm cobertura, pois, de acordo como o Código de Ética Médica, esses procedimentos são considerados causadores de lesões graves.
3485 Q530495
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue os itens que se seguem. Conforme a Lei n.º 6.514/1977, cabe à empresa a facilitação da fiscalização pelas autoridades competentes no que diz respeito às normas de segurança e medicina do trabalho, bem como cabe ao empregado a observância das normas regulamentadoras e instruções oriundas do empregador.
3486 Q529850
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens. Podem participar de licitação para concessões florestais as associações de comunidades locais, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e empresas brasileiras e internacionais.
3487 Q529848
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens. A concessão florestal tem como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, como a exploração madeireira, o uso dos recursos hídricos, pesqueiros ou da fauna silvestre e a comercialização de créditos de carbono.
3488 Q529844
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos da categoria parque nacional, na qual são permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
3489 Q529842
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universidades federais mesmo sem prévia autorização do órgão gestor da estação.
3490 Q529840
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A reserva da biosfera é uma categoria de UC do grupo de proteção integral que visa à gestão integrada do território.