2671 Q527036
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue os itens subsequentes, relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições de tráfego dos veículos. As placas de identificação com as cores verde e amarela da bandeira nacional poderão ser usadas pelo veículo de representação pessoal do procurador-geral da República, bem como pelos veículos de representação dos chefes do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal.
2672 Q527034
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue os itens subsequentes, relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições de tráfego dos veículos. Segundo o CTB, o uso de persianas no vidro traseiro dos veículos destinados ao transporte dos membros do Ministério Público é permitido desde que o veículo tenha espelhos retrovisores em ambos os lados.
2673 Q527032
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto no CTB, julgue os itens seguintes, relativos ao meio ambiente e aos veículos automotores. A buzina, um agente causador de poluição sonora, poderá ser usada pelo condutor do veículo desde que em toque breve, para fazer advertências necessárias e evitar acidentes; contudo, usar a buzina entre 22 h e 6 h configura infração de trânsito.
2674 Q527030
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto no CTB, julgue os itens seguintes, relativos ao meio ambiente e aos veículos automotores. Os principais causadores da poluição do ar são os veículos automotores. A quantidade de gases emitidos pelos escapamentos dos veículos depende do tipo e da qualidade do combustível e do tipo e da regulagem do motor. Os veículos movidos a álcool poluem menos que os movidos a gasolina, que, por sua vez, poluem menos que os veículos movidos a dísel.
2675 Q527028
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto no CTB, julgue os itens seguintes, relativos ao meio ambiente e aos veículos automotores. A emissão de gases poluentes e ruído pelos veículos em circulação será avaliada por meio de inspeções obrigatórias. Caso o veículo seja reprovado em inspeção, ele ficará sujeito à medida administrativa de retenção. A forma e periodicidade dessas inspeções serão estabelecidas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito da respectiva circunscrição.
2676 Q527026
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsecutivos. As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas.
2677 Q527024
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsecutivos. Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
2678 Q526972
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A revogação de atos pela administração pública por motivos de conveniência e oportunidade não possui limitação de natureza material, mas somente de natureza temporal, como, por exemplo, o prazo quinquenal previsto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito do serviço público federal.
2679 Q526941
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.
2680 Q526939
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.