À luz do disposto no CTB, julgue os itens seguintes, rela...

#Questão 527028 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

À luz do disposto no CTB, julgue os itens seguintes, relativos ao meio ambiente e aos veículos automotores. A emissão de gases poluentes e ruído pelos veículos em circulação será avaliada por meio de inspeções obrigatórias. Caso o veículo seja reprovado em inspeção, ele ficará sujeito à medida administrativa de retenção. A forma e periodicidade dessas inspeções serão estabelecidas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito da respectiva circunscrição.

  • 02/01/2019 às 06:30h
    7 Votos

    Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.


    § 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.

  • 02/01/2019 às 06:44h
    -1 Votos

    erro está em afirmar que é só Estado e DF, sendo que os Municípios fazem o mesmo.


     

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