201 Q821112
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Empresa de ônibus concessionária de serviço público foi condenada a indenizar um casal de cadeirantes em razão da recusa de quatro motoristas em embarcá-los. Havia somente o casal no ponto de ônibus no início da noite, e os motoristas da empresa não atendiam ao sinal de parada; passavam direto, propositadamente.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca do direito à acessibilidade.

Pelo fato de quatro de seus motoristas terem desrespeitado regras de acessibilidade, o responsável pela referida concessionária de serviço público poderá responder por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
202 Q821111
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Empresa de ônibus concessionária de serviço público foi condenada a indenizar um casal de cadeirantes em razão da recusa de quatro motoristas em embarcá-los. Havia somente o casal no ponto de ônibus no início da noite, e os motoristas da empresa não atendiam ao sinal de parada; passavam direto, propositadamente.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca do direito à acessibilidade.

A conduta dos motoristas da empresa de ônibus violou o direito à acessibilidade, segundo o qual devem ser garantidas a pessoas com mobilidade reduzida possibilidades e condições de alcance para utilização de transporte coletivo público ou privado, tanto em zona urbana quanto em zona rural.
203 Q821110
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue os itens seguintes. O poder público deve providenciar a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, para garantir-lhes o direito de votar e a oportunidade de exercer seus direitos políticos.
204 Q821109
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue os itens seguintes. A despeito da garantia do voto direto e secreto, a pessoa com deficiência que necessitar de auxílio para votar, e o tiver requerido, deverá ser atendida.
205 Q821096
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de criança e adolescente, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente
206 Q821038
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os dispositivos legais que regem o exercício da atividade profissional de enfermeiro, sua conduta ética e o processo ético-disciplinar, julgue os itens subsecutivos. O enfermeiro que atender mulher adulta e capaz vítima de violência doméstica deverá, sob o conhecimento prévio dela, comunicar o fato aos órgãos de responsabilização criminal.
207 Q821037
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os dispositivos legais que regem o exercício da atividade profissional de enfermeiro, sua conduta ética e o processo ético-disciplinar, julgue os itens subsecutivos. A realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão é um direito profissional assegurado apenas aos enfermeiros que atuam em instituições de ensino superior ou em hospitais universitários.
208 Q821036
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os dispositivos legais que regem o exercício da atividade profissional de enfermeiro, sua conduta ética e o processo ético-disciplinar, julgue os itens subsecutivos. Enfermeiro que tiver presenciado o cometimento de conduta antiética por outro enfermeiro será obrigado a depor como testemunha em eventual processo ético-disciplinar instaurado para apuração do fato, caso o denunciado não seja seu parente.
209 Q821035
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos, aos deveres e às penalidades cabíveis aos profissionais de enfermagem, julgue os itens subsecutivos, com base nas disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. As penalidades de multa e suspensão do exercício profissional devem ser aplicadas pelo Conselho Regional de Enfermagem e registradas no prontuário do profissional de enfermagem que responderá pelas referidas penalidades.
210 Q821034
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos, aos deveres e às penalidades cabíveis aos profissionais de enfermagem, julgue os itens subsecutivos, com base nas disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Um profissional de enfermagem pode recusar-se a executar prescrição médica em que não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, mesmo em situação de urgência e emergência.