1601 Q712794
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens subsecutivos. Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos constituem penas aplicáveis a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
1602 Q712706
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. A manutenção do Cadastro Nacional de Museus, de competência do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), tem por objetivo a sistematização de informações sobre o campo museológico brasileiro.
1603 Q712705
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. Um dos eixos programáticos da Política Nacional de Museus de 2003 refere-se à gestão e à configuração do campo museológico.
1604 Q712704
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. A adesão ao Sistema Brasileiro de Museus é facultativa aos museus e às instituições museológicas privadas.
1605 Q712703
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 11.904/2009, são princípios fundamentais dos museus a preservação e conservação dos acervos e a realização de exposições.
1606 Q711057
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os itens a seguir. Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre importância recebida a título de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.
1607 Q710986
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Maria foi contratada como empregada da empresa Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que exercia habitualmente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Dada a incapacidade de Maria para o trabalho, a empresa Souza & Silva Ltda. esteve desobriga...
1608 Q710985
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens subsequentes. O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de prover o seu próprio sustento e o de sua família.
1609 Q710984
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens subsequentes. É admissível a cumulação de pensão por morte com aposentadoria por tempo de contribuição.
1610 Q710983
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os itens a seguir. Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da data da sua publicação.