1581 Q589977
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Entre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social.
1582 Q589976
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Considerando os critérios para recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderá ser elegível um cidadão de sessenta e seis anos de idade, que não possua aposentadoria, viva em situação de rua, apresente risco social e alimentar, não possua nenhuma fonte de renda para comprar insumos alimentícios, remédios ou outros itens materiais e não disponha de rede sociofamiliar de apoio.
1583 Q589975
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao Código de Ética do(a) Assistente Social, julgue os itens subsecutivos. É dever do assistente social, independentemente de solicitação, intervir na prestação de serviços que estejam sob a responsabilidade de outro profissional da instituição de saúde, como por exemplo, no processo terapêutico atribuído ao psicólogo.
1584 Q589974
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao Código de Ética do(a) Assistente Social, julgue os itens subsecutivos. É vedado ao assistente social aproveitar-se da relação profissional-usuário para obter vantagens pessoais ou para terceiros como, por exemplo, coletar informações para fins de pesquisa científica, sem esclarecimentos prévios acerca dos objetivos vigentes.
1585 Q589973
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao Código de Ética do(a) Assistente Social, julgue os itens subsecutivos. A bioética é um campo disciplinar que, pelo exercício analítico, possibilita o reconhecimento da pluralidade moral da humanidade. Nesse sentido, é correto afirmar que, no que tange aos princípios fundamentais, a bioética e o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 estão em consonância.
1586 Q803653
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que determinado órgão da administração pública federal pretenda realizar uma licitação para contratar serviços de tecnologia da informação, julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e na Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2014. A modalidade pregão poderá ser utilizada caso a licitação envolva o desenvolvimento de um software.
1587 Q803628
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue os itens seguintes. Uma das diretrizes do SINASE garante autonomia e participação dos adolescentes em discussões que visam assegurar o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos em unidades de internação.
1588 Q741463
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e esses direitos, incluído o de não serem submetidas à discriminação devido à deficiência, emanam da dignidade e da igualdade inerentes a todo ser humano. Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos à referida convenção. Tal convenção prevê a adoção, pelos Estados-parte, de medidas de caráter meramente legislativo para a eliminação da discriminação contra as pessoas com deficiência.
1589 Q715570
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A ação profissional, expressa na vivência cotidiana dos assistentes sociais, é conduzida por valores e princípios que compõem a ética profissional. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. A objetivação ética do compromisso com os usuários supõe uma postura responsável e respeitosa em relação às escolhas por eles realizadas, mesmo que estas sejam contrárias aos valores e às crenças pessoais do profissional.
1590 Q715091
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à ética no setor público, julgue os itens subsecutivos. Não são considerados servidores públicos, para fins de apuração de comportamento ético pela Comissão de Ética, aqueles que prestem serviços de natureza excepcional à administração, com ou sem remuneração.