A Lei n.º 4.320/1964 classificou as receitas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Julgue os itens seguintes acerca dessas receitas.

São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, entre outras, e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

A Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações estabelecem normas gerais para a contabilidade pública. Acerca das receitas públicas, é correto afirmar que as receitas

A Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações estabelecem normas gerais sobre o registro de receitas e despesas públicas. Acerca do registro de despesas públicas, é correto afirmar que os gastos com

Em 1964, a edição da Lei n.º 4.320 já evidenciava a preocupação do legislador quanto ao fiel cumprimento do equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento, permitindo que o Poder Executivo se organizasse de forma a prevenir oscilações que aconteceriam no decorrer do exercício financeiro, invocando a necessidade de estipular cotas trimestrais para a execução da despesa. Idem, ibidem.

Julgue os itens de 56 a 62, relativos ao tema abordado no texto acima e à Lei n.º 4.320/1964.

As despesas seguem, assim como as receitas, o princípio da universalidade.

Considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 4.320/1964, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

As despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro do ano a que se referem são consideradas "restos a pagar".

Com base nos preceitos da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

As despesas com inativos diferenciam-se das despesas com pensionistas, pois apenas estas últimas caracterizam-se como transferências correntes, por não haver contraprestação direta em bens ou serviços.

Considerando os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

Por ser vedada a realização de despesa sem prévio empenho, este deverá ser feito por estimativa quando o montante da despesa não puder ser determinado.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e em suas alterações, julgue os itens a seguir.

A depreciação não tem sido normalmente efetuada pelos órgãos públicos, o que compromete a apuração dos custos dos serviços. É relevante considerar que o conceito de custo não está associado à aplicação de recursos orçamentários e, sim, ao consumo de bens e serviços no seu processo de produção.

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, suas alterações e desdobramentos, julgue os itens seguintes.

O controle da execução financeira e física dos programas de trabalho é uma responsabilidade atribuída pela referida lei ao próprio órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária.

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

Os empenhos não liquidados com vigência plurienal só serão classificados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.