De acordo com a Lei nº 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as atividades de prevenção do uso indevido de drogas são aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se um professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche souber de alguma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente e deixar de comunicar à autoridade competente, ele cometerá um(a)

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, seguem-se três afirmações:

I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo;

II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada em nada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;

III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor só pode omiti-la ou falseá... Ver mais

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), quando trata da organização da educação nacional, estabelece que as instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

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A LDB (Lei nº 9.394/96) define que a educação básica, na educação escolar pública, é dever do Estado, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e organizada da seguinte forma

I – pré-escola;

II – ensino fundamental;

III – ensino médio;

IV – ensino superior.

Estão corretas as afirmativas

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que o sistema federal de ensino compreende as seguintes entidades: I - as instituições de ensino mantidas pela União; II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; III - os órgãos federais de educação. Está correto o que se afirma em

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade é um direito garantido à criança e ao adolescente, compreendendo esse direito os seguintes aspectos:

I - opinião e expressão;

II - crença e culto religioso;

III - brincar, praticar esportes e divertir-se;

IV - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

V - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas