541 Q927154
Legislação Especial Federal
Ano: 2023
Banca: UFSC
Segundo o Regimento da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo sobre a competência do conselho da unidade e assinale a alternativa correta.
I. Ao conselho da unidade compete estabelecer as políticas de ensino, pesquisa e extensão da unidade.
II. Ao conselho da unidade compete rever, em grau de recurso, as decisões dos departamentos, colegiados dos cursos de graduação e dos colegiados dos cursos de pós-graduação.
III. Ao conselho da unidade não compete decidir, em primeira instância, sobre penas previstas no Regimento Geral.
542 Q927153
Legislação Especial Federal
Ano: 2023
Banca: UFSC
Sobre o Regimento da Universidade Federal de Santa Catarina, assinale a afirmativa correta em relação à verificação do rendimento escolar. 
543 Q927152
Legislação Especial Federal
Ano: 2023
Banca: UFSC
A Resolução nº 009/CUn/2006, de 13 de junho de 2006, dispõe sobre a proposição, o acompanhamento e a avaliação das atividades de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina. Assinale a alternativa que contém as informações corretas em relação às atividades de pesquisa nessa universidade.
544 Q927151
Legislação Especial Federal
Ano: 2023
Banca: UFSC
Em relação ao Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Cada departamento terá um chefe e um subchefe eleitos pelos membros do colegiado do departamento, por meio do voto direto e secreto, dentre os professores adjuntos e titulares, integrantes da carreira do magistério, com mais de dois anos na UFSC, designados pelo reitor para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
( ) A comunidade universitária é constituída pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo, diversificados em suas atribuições e unificados em seus objetivos.
( ) Os alunos da universidade distribuir-se-ão pelas categorias de regulares e não ...
545 Q927125
Legislação Especial Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Ano: 2023
Banca: FGV
A sociedade empresária XYZ, em junho de 2021, interveio na atuação de determinada agência reguladora, buscando obter proveitos para a atividade empresarial exercida. Meses após os fatos, a sociedade empresária XYZ e a entidade concorrente ABC, com aprovação do CADE, consumaram a operação societária de fusão, ensejando o engendramento de nova pessoa jurídica. Após meses de investigação, comprovou-se que a operação societária de fusão não teve objetivo de fraude ou de simulação. Nesse cenário, considerando os ditames da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que: 
546 Q927062
Legislação Especial Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Ano: 2023
Banca: UERJ
Em uma turma do quarto ano do ensino fundamental I, um aluno escreveu o seguinte trecho na prova de história sobre o descobrimento do Brasil:

Pedro Álvares Cabral chegar Brasil ver indígenas muitos muitos muitos. Roubar árvore Pau-Brasil em 1500. Negros e indígenas escravos sofrer morrer muitos.

O professor de história, ao ler a produção textual do aluno, estipulou a nota máxima na questão. Esse professor está agindo de acordo com o decreto nº 5.626/2005, que dispõe sobre o direito de alunos surdos serem avaliados de forma diferenciada, afirmando que devem ser adotados mecanismos de avaliação que sejam coerentes com o aprendizado de:
547 Q927060
Legislação Especial Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Ano: 2023
Banca: UERJ
Em uma turma e/ou escola inclusiva, uma das dificuldades reside na falta de um trabalho conjunto entre o professor regente e o tradutor/intérprete de Libras. Sobre a presença do tradutor/intérprete de Libras/língua portuguesa em sala de aula, o decreto nº 5.626/2005 esclarece que o profissional: 
548 Q927025
Legislação Especial Federal
Ano: 2023
Banca: UniRV - GO
Para acessar o benefício Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico, e o município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Existem outros compromissos estabelecidos para que a população tenha acesso ao programa. Em relação ao compromisso com a educação, é correto afirmar:
549 Q927005
Legislação Especial Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
No âmbito organizacional é impreterível que o funcionário mantenha postura correta, siga algumas regras e tenha zelo pela instituição. Na Gestão pública, o funcionário é regido por lei, como exemplo, a Lei nº 8.027/1990 descreve que haverá penalidade de demissão nos seguintes casos, EXCETO: 
550 Q927002
Legislação Especial Federal Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
Ano: 2023
Banca: UniRV - GO
O decreto Nº 7.053, de dezembro de 2009, considera população em situação de rua: