Nos termos da Lei no 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate.
Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios de desempate constantes em lei, a solução prevista consiste em
Considerando os termos da Lei no 13.303/2016, existem procedimentos auxiliares das licitações.
Um dos procedimentos auxiliares previstos nessa Lei é a(o)
A Lei das sociedades por ações, as normas brasileiras de contabilidade e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Procedimentos Contábeis orientam sobre a forma como as despesas devem ser classificas na Demonstração do Resultado do Exercício das empresas.
Nesse contexto, a devolução de uma venda, realizada no exercício social anterior, deve ser classificada por uma empresa comercial, na demonstração do resultado do exercício (período), como despesa
