Observados os termos da Lei no 13.303/2016, pela inexecuç...

#Questão 715930 - Legislação Especial Federal, Lei 13.303/2016, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Técnico de Suprimentos de Bens Júnior

Observados os termos da Lei no 13.303/2016, pela inexecução total ou parcial do contrato, a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a seguinte sanção:

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