Questão Q715930
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei 13.303/2016
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Técnico de Suprimentos de Bens Júnior Área Administração - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Petrobras (2ª edição)

Observados os termos da Lei no 13.303/2016, pela inexecuç...

Observados os termos da Lei no 13.303/2016, pela inexecução total ou parcial do contrato, a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a seguinte sanção:

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