Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

8021 Q715749

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Assinale a opção que completa correta e respectivamente o seguinte enunciado: “A gestão da educação nacional se expressa através da ________1 dos sistemas de ensino, das ________2 da União, dos Estados e dos Municípios, da ________3 das instâncias ________4, ________5 e ________6 do setor educacional e da oferta de educação escolar pelo setor público e privado”.

A organização1 – incumbências2 – articulação3 – normativas4 – deliberativas5 – executivas6 B responsabilidade1 – prioridades2 – programação3 – sociais4 – judiciais5 – políticas6 C programação1 – especificidades2 – motivação3 – sociais4 – econômicas5 – organizacionais6 D responsabilidade1 – competências2 – políticas3 – executivas4 – administrativas5 – avaliativas6

8022 Q715748

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Considerando o que determina a LDB, atente para o que se afirma a seguir, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório na educação básica, sendo sua prática facultativa, dentre outros, ao aluno maior de 30 anos de idade.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório na educação básica.

( ) O ano letivo terá carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A LDB disciplina os ...

A V, F, F, V. B F, F, V, V. C V, V, V, F. D F, V, F, F.

8023 Q715747

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

A Educação Integral é uma política educacional brasileira que vem ganhando destaque ultimamente. Estabelecida no Plano Nacional da Educação (PNE- 2014/2024), volta-se para a busca da melhoria da qualidade da educação e para o envolvimento da totalidade das dimensões humanas do aluno. Nesse sentido, prevê como atividade essencial

A o aumento do tempo do aluno na escola, com reforço de aprendizagens de natureza cognitiva utilizando métodos ativos. B o desenvolvimento de competências socioemocionais, com maior ênfase no aspecto afetivo. C a permanência do estudante na escola por um período de seis horas, com atividades de reforço em língua portuguesa e matemática. D o acompanhamento pedagógico e multidisciplinar, incluindo ações culturais e esportivas.

8024 Q715746

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP/3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e modalidades. No sentido da execução dessas medidas, também foi estabelecido que cabe aos sistemas de ensino, no âmbito de sua jurisdição,

A orientar e promover a formação de professores, e supervisionar o cumprimento das diretrizes. B valorizar as dinâmicas das relações raciais que favorecem a transmissão da pretensa superioridade branca. C desenvolver a temática étnico racial apenas no ensino fundamental e no ensino médio D fortalecer as desigualdades observadas, ainda hoje, como elementos do escravismo que a geração atual herdou.

8025 Q715745

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Considerando as bases legais da educação nacional, relacione corretamente as leis apresentadas a seguir com as suas finalidades, numerando os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:

1. Lei Nº 9.394/96: LDB

2. Lei do FUNDEB

( ) Garante o financiamento de toda a educação básica.

( ) Determina que, no mínimo, 60% dos recursos se destinem à remuneração dos profissionais do magistério.

( ) Estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outros, condições adequadas de trabalho.

( ) Determina que na distribuição dos recursos da educação sejam consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar m...

A 1, 1, 2, 1. B 2, 2, 1, 2. C 2, 1, 1, 2. D 1, 2, 2, 1.

8026 Q715743

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

As metas do Plano Nacional de Cultura – PNC – consolidam o futuro que se almeja alcançar até 2020 e consistem na interseção entre as ações culturais demandadas pela sociedade, o compromisso de diferentes instâncias do poder público e a garantia de recursos materiais disponíveis para viabilizá-las. Tendo em vista essas metas, relacione-as corretamente com o que se diz a respeito delas, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A 3, 4, 2, 1. B 1, 2, 4, 3. C 4, 3, 1, 2. D 2, 1, 3, 4.

8027 Q715742

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

O Plano Nacional de Cultura – PNC – reafirma o papel indutor do Estado de assegurar os direitos culturais dos brasileiros de todas as situações econômicas, localizações, origens étnicas e faixas etárias, e busca ainda garantir a pluralidade de gêneros, estilos e tecnologias, assegurando modalidades adequadas às particularidades da população, das comunidades e das regiões do País. O PNC se estrutura em três dimensões complementares, dentre as quais, está a dimensão da cultura como

A componente curricular na escola. B elemento da política partidária. C expressão simbólica. D canal de transmissão da ideologia massificadora.

8028 Q715741

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA – surge em resposta às flagrantes distorções na utilização irrestrita de recursos tanto por instituições ligadas a órgãos públicos quanto por patrocinadores. Em ambos os casos, elas utilizavam aproximadamente trinta por cento dos recursos disponíveis, embora representassem apenas dois por cento do universo de proponentes. Considerando a justificativa de mudança no ordenamento legal da Lei Rouanet (Lei Nº 8.313/1991), assinale a afirmação FALSA.

A A contrapartida privada ao incentivo concedido não ultrapassou a média de 10%, apesar dos ganhos em termos de visibilidade das marcas e ganhos ligados a comercialização auferidos pelas empresas patrocinadoras e investidores culturais. B ro segmentos da produção cultural captam quase metade dos recursos, enquanto 30 outros segmentos de importância estratégica para a cultura brasileira captam 14%; e os investimentos per capita dos recursos públicos incentivados concentram-se em 60% na Região Sudeste. C Cultura é um bom negócio que tem por objetivo chamar a atenção dos empresários quanto a sua atratividade como uma forma de as empresas investirem e tirarem partido dos benefícios fiscais e também de imagem e promoção de marketing. D O repasse direto de recursos do FNC para os Estados, Municípios e Distrito Federal, para cofinanciamento de projetos culturais, condicionado à existência, no governo estadual ou local, de um conselho em que a sociedade tenha representação de, no mínimo, 50%.

8029 Q715740

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Quanto à proteção legal do produto do trabalho intelectual humano, é correto afirmar que

A as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como os textos de obras literárias, artísticas ou científicas são obras intelectuais protegidas. B os direitos autorais são inalienáveis, não sendo possível a um autor dispor de forma mais restritiva quanto à sua extensão e aos seus limites. C a utilização de trechos de texto alheio não constitui, em princípio, nenhum crime, ainda que sem a indicação da fonte. D são objeto de proteção como direitos autorais os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

8030 Q715739

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Constitui ofensa aos direitos autorais

A a reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos. B a reprodução, de um só exemplar de uma obra, ainda que integral, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro. C a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários. D a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa.

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