Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder administrativo discricionário, pois cabe a Ricardo escolher os casos de infração de trânsito em que é oportuno e justo aplicar penalidades.

Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação da multa era ilegal porque a notificação da autuação não havia sido feita dentro do prazo legal.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Luciano não poderá impugnar judicialmente a imposição dessa penalidade porque somente os órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito podem julgar recursos contra penalidades de infrações de trânsito.

Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após saber que seu recurso contra uma multa de trânsito havia sido indeferido, Marina compareceu à repartição pública em que estava o recurso, para tirar cópia da decisão. Porém, o funcionário que a atendeu disse que ela somente poderia levar o processo caso deixasse na repartição algum documento de identificação pessoal, o qual ficaria retido até que ela trouxesse o processo de volta. Nessa situação, seria ilícita a retenção do documento de identificação de Marina.

Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Juliano adquiriu substância entorpecente para consumo próprio. Nessa situação, Juliano não cometeu crime, pois a lei penal brasileira somente considera crime a aquisição de entorpecentes para fins de revenda.

Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

iela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas tem Permissão para Dirigir. Nessa situação, Daniela somente pode conduzir veículos quando acompanhada por uma pessoa devidamente habilitada.

Diante do novo Código Nacional de Trânsito o nível máximo permitido, para motoristas que estiverem dirigindo veículos automotores, é de:

Com relação à circulação de bicicletas, julgue se os itens seguintes são Verdadeiros(V) ou Falsos(F).

( ) A circulação de bicicletas nas calçadas é proibida, em regra, pelo Código de Trânsito Brasileiro.

( ) Havendo ciclovia ou ciclofaixa, a circulação de bicicletas pode ser em sentido contrário ao da circulação de veículos (contramão).

( ) Os ciclomotores podem ser conduzidos nas vias de trânsito rápido.

( ) Onde não houver ciclovia ou acostamento, as bicicletas devem circular na pista de rolamento à direita, mesmo quando a faixa da direita for exclusiva para outro tipo de veículo.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a gradação atribuída pelo Código de Trânsito Brasileiro, relacionada na coluna 1, estabeleça a correspondência com as infrações previstas na coluna 2.

Coluna 1

(1) gravíssima

(2) grave

(3) média

(4) leve

Coluna 2

( ) Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

( ) Estacionar veículo em acostamento, salvo motivo de força maior.

( ) Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.

( ) Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

( ) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão... Ver mais