11 Q510437
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens.

O SNVS é executado por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

12 Q717088
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
13 Q624052
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é a Lei nº