A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema...

#Questão 510437 - Legislação Especial Federal, Lei 9.782/1999, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Analista Administrativo

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens.

O SNVS é executado por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

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