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A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos anos fi nais da Educação Básica.

Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversifi cada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.

A educação superior abrange cursos de graduação e cursos de pós-graduação com matrícula opcional aos interessados que forem aprovados em processos seletivos organizados pelas instituições de ensino.

A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com os mesmos graus de abrangência ou especialização.

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, sem processo seletivo prévio.

Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de doze horas semanais de aulas.

Visam a desenvolver uma imagem positiva da criança para que ela possa atuar de forma cada vez mais independente.

Visam a estabelecer vínculos afetivos e de troca, fortalecendo a auto-estima da criança e ampliando suas possibilidades de comunicação e interação social.

Visam a favorecer a descoberta e o conhecimento gradativo do corpo da criança, suas potencialidades e limites, desenvolvendo hábitos de cuidado com a saúde e bem-estar.

Visam ao brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades.

Visam ao desenvolvimento de relações em pequenos grupos e da separação dos perfi s das crianças para que elas estejam em grupos homogêneos.

A participação das escolas é obrigatória. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é calculado, e consequentemente, gera participação nos programas baseados nas metas previstas pelo Compromisso de Todos pela Educação, do MEC.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é composto por duas avaliações complementares: ANEB – Avaliação Nacional da Educação Básica, que abrange, de maneira amostral, os estudantes das redes públicas e privadas do país; e ANRESC – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, aplicada censitariamente a alunos de 5º e 9º ano do ensino fundamental público.

As avaliações que compõem o SAEB são realizadas a cada dois anos, quando são aplicadas provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários socioeconômicos aos alunos participantes e à comunidade escolar.

A Prova Brasil e o SAEB são instrumentos de avaliação do sistema educacional brasileiro criados para auxiliar no desenvolvimento e implementação de políticas públicas educacionais.

As médias de desempenho na Prova Brasil e no SAEB subsidiam o cálculo do Ideb e, a partir dele e das demais informações apuradas nas provas, são defi nidas ações voltadas para a correção de distorções e direcionam recursos para as áreas prioritárias.

A democratização da educação passa pelo perfi l docente em função das ações, e formar continuamente o docente para tal é um desafi o de todo o sistema de educacional brasileiro.

A formação continuada pressupõe investimento do Estado e decisões de políticas públicas, sendo que, atualmente, pouco tem sido feito a este respeito.

Um dos pontos abordados pela formação continuada de profi ssionais da educação se refere à competência docente, no sentido da articulação dos saberes e da transposição para a prática educativa.

A competência docente é uma elaboração histórica continuada: um eterno processo de desenvolvimento, no qual o educador, no cotidiano do seu trabalho, no exercício consciente de sua prática social pedagógica, desenvolve novos saberes.

A formação regular dos professores em cursos de graduação, apesar de todos os esforços, ainda apresenta lacunas a serem preenchidas pela formação continuada.

A participação percentual da Educação Básica em relação ao fi nanciamento da educação nacional deve ser de 50%.

A legislação educacional brasileira defi ne que os recursos públicos devem ser destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos também a escolas comunitárias, confessionais ou fi lantrópicas atendendo a critérios específi cos.

A expressão Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), apesar de vaga, diz respeito a ações específi cas que focam diretamente o ensino, ações especifi cadas pela LDB, em seu artigo 70.

O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) foi um avanço para o ensino fundamental, mas os demais níveis, que ficaram de fora, tiveram um prejuízo enorme.

seus programas podem ser organizados tendo como eixos norteadores a educação básica, a educação superior, a educação profi ssional e a alfabetização.

tem como um de seus principais pontos a formação de professores e a valorização dos profi ssionais da educação.

suas ações buscam acabar com os baixos índices de rendimento escolar na rede pública de educação.

tem a possibilidade de diminuir as disparidades educacionais existentes no território brasileiro, por meio da obrigatoriedade da participação de Estados e Municípios.

fundamenta-se na visão sistêmica da educação, na territorialidade, no desenvolvimento, no regime de colaboração e responsabilização, assim como, na mobilização social.

acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua frequência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente.

implementar programas de avaliação da qualidade do ensino na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular.

garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas.

fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso.

Educação Especial.

Educação Integral.

Educação de Jovens e Adultos.

Educação Profi ssional.

Educação à Distância.