Conforme o Art. 68 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - receita de transferências inconstitucionais;

III - receita de incentivos fiscais.

Quais as informações acima estão corretas?

Julgue as afirmativas sobre a LDB:

I - A legislação anterior já falava em recuperação. A Lei 5.692 de 1971, que alterou a LDB de 1961, menciona que as escolas devem proporcioná-la para "alunos de aproveitamento insuficiente". Mas apenas a versão de 1996 explicita a preferência pela realização paralela ao período de aulas (artigo 24), combatendo o costume corrente da recuperação no fim do ano letivo ou a cada semestre;

II - A Lei 11.274 de 2006 alterou a LDB, ampliando de oito para nove anos o Ensino Fundamental (artigo 32). Mas a questão referente à idade mínima para a matrícula só terminou com uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2010, que estipulou que alunos do 1º ano deveriam ter 6 anos completos até 31 d... Ver mais

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De acordo com as legislações atuais, sobre a transferência do aluno, analise.

I. É concedida apenas mediante o requerimento dos pais do aluno.

II. É permitida em qualquer época do ano.

III. O aluno sujeito à recuperação final poderá ser transferido quando mudar de município, sendo submetido à recuperação na escola de destino.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

São documentos que farão parte do arquivo escolar e que deverão constar da pasta individual do aluno, EXCETO:

Sobre os aspectos que devem ser observados na escrituração escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação às atas é INCORRETO afirmar que