Questão Q511800
2012 Energia Essencial Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS - Professor Supervisor de Escola - Energia Essencial do ano 2012 • Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS

Conforme o Art. 68 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1...

Conforme o Art. 68 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - receita de transferências inconstitucionais;

III - receita de incentivos fiscais.

Quais as informações acima estão corretas?

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