O referido projeto sustentava-se em um conceito conhecido como
Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal
I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;
II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
III. oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;
IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.
Estão corretas somente as complementações contidas em
Considerando o que determina a LDB, atente para o que se afirma a seguir, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório na educação básica, sendo sua prática facultativa, dentre outros, ao aluno maior de 30 anos de idade.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório na educação básica.
( ) O ano letivo terá carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) A LDB disciplina os ...
Considerando as bases legais da educação nacional, relacione corretamente as leis apresentadas a seguir com as suas finalidades, numerando os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:
1. Lei Nº 9.394/96: LDB
2. Lei do FUNDEB
( ) Garante o financiamento de toda a educação básica.
( ) Determina que, no mínimo, 60% dos recursos se destinem à remuneração dos profissionais do magistério.
( ) Estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outros, condições adequadas de trabalho.
( ) Determina que na distribuição dos recursos da educação sejam consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar m...
