A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Considerando que a educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, de acordo com a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
De acordo com a legislação educacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, bem como o ensino livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É correto afirmar que a autorização, credenciamento e supervisão das unidades de educação infantil privadas é, via de regra, incumbência
A partir da concepção expressa no texto acima, considere as seguintes afirmações:
I. Os meios de inserção do sistema privado na educação pública são diversos. Como exemplos pode-se citar programas governamentais de subsídios aos alunos, bolsas em instituições privadas, compra de materiais apostilados denominados “sistemas de ensino” entre outros.
II. As parcerias estabelecidas de redes públicas de educação com o setor privado prejudicam o exercício da gestão democrática uma vez que a rede escolar fica submetida às regras, definições e lógica de instituição privada, com perda quali tativa de sua autonomia.
III. A creche é a etapa da educação básica em que há maior participa...
