591 Q621434
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em que, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre este processo, é possível afirmar que
592 Q621433
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com esta Lei, é possível afirmar que
593 Q621432
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.

Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.

Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se à

594 Q621431
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Analise a afirmativa a seguir e marque a opção CORRETA. O conceito de integralidade da assistência à saúde previsto em lei compreende
595 Q573875
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 8.080/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
596 Q573874
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:
597 Q573871
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Entre as diretrizes do SUS, a menos atendida pelos programas de atenção básica como o PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) é a:
598 Q573869
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Sobre o SUS é CORRETO afirmar:
599 Q573868
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, a Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, reconhecida pelo Ministério da Saúde e pelos gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica. Sobre a Estratégia Saúde da Família, é CORRETO afirmar:
600 Q573867
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Para que os serviços de saúde tenham um funcionamento ideal, foi criado, em 2007, o Participa SUS, que tem como objetivo orientar as ações de governo na promoção e no aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa, no âmbito do SUS. Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base os seguintes Princípios e Diretrizes: