No ambulatório do Tribunal, durante a consulta de enfermagem ao servidor, o enfermeiro indagou-o sobre o tratamento de hipertensão arterial, recomendado devido ao recente acidente vascular cerebral. O servidor respondeu que não tomou as medicações porque se sente bem e não precisa mais delas. O enfermeiro orientou quanto à persistência da hipertensão, os riscos de danos e a importância da adesão ao tratamento. O servidor compreendeu as orientações, mas não mudou a atitude e continuou sem tomar as medicações.

Considerando que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, à luz da Lei Orgânica de Saúde, no 8.080/1990, nesta situação hipotética, a atitude do servidor não coaduna com o disposto no Art. ... Ver mais

Considere:

I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

II. O CONASS e o CONASEMS recebem recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Administração Interna, visando o auxílio no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União.

III. Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes... Ver mais

Com a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece-se uma relação entre o Estado e a sociedade, de forma que

À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federativa do Brasil (1988) e obedecem ainda, segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS), ao princípio da

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Na execução de ações no campo de saúde do trabalhador realizadas pelo SUS, é vedado ao sindicato o requerimento de interdição de todo o ambiente de trabalho mesmo em situações de risco iminente para a vida dos profissionais.

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Por ser um componente do SUS, o subsistema de atenção à saúde indígena tem natureza centralizada e deve concentrar a maior parte das ações em centros de atenção terciária à saúde.

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Na organização do SUS, ficou estabelecido que a principal porta de entrada para o acesso ao SUS são os serviços especiais de acesso aberto, ou seja, o atendimento diferenciado por motivo de agravo ou de situação laboral.

De acordo com o SUS, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

Sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) a legislação estabelece que os recursos serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Sobre esse assunto, é correto afirmar: