pelo registro civil;

pela sentença judicial;

pelos laços afetivos;

com a inscrição na Comissão Estadual Judiciária de Adoção;

com o cadastro do Juizado da Infância e da Juventude.

ser parente do adotando, ascendente ou irmão;

ser maior de 21 anos e ter 16 anos a mais que o adotando;

ser maior de 18 anos e ter 5 anos de casado;

ser maior de 30 anos e ter 2 anos de casado;

ser maior de 30 anos para adotar bebê com menos de um ano.

ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho;

à preservação da imagem de pessoa em desenvolvimento;

à participação da vida comunitária e familiar;

a conquistar respeito social e desenvolvimento físico;

a assegurar os valores sociais e o acesso ao esporte e lazer.

brinquedos, jogos educativos e material esportivo;

medicamento, brinquedos educativos e vale transporte;

medicamento, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

próteses e dinheiro para pagamento de tratamento médico especializado;

material pedagógico, esportivo e de orientação sócio-familiar.

do Direito Penal do Menor;

da Justa Causa;

da Situação Irregular;

da Prevenção Especial;

da Proteção Integral.

as de livre escolha do juiz;

as determinadas pelo Ministério Público;

as sócio-educativas e as protetivas;

as sugeridas pelo Conselho Tutelar;

as indicadas pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

a natureza jurídica da adoção não autoriza a modificação;

os pedidos são incompatíveis entre si;

há possibilidade jurídica do pedido;

o pedido há de ser formulado somente quanto ao nome;

o pedido terá que ser formulado em ação própria após o trânsito em julgado da adoção.

Conselho Nacional de Assistência Social;

Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente;

Conselho Tutelar;

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

Conselho Regional de Educação.

não podem viajar sozinhos sem autorização expressa dos pais;

não podem viajar sozinhos sem prévia autorização judicial;

podem viajar sozinhos autorizados pelo Conselho Tutelar;

não podem viajar sozinhos com menos de 16 anos;

podem viajar sozinhos autorizados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

do adolescente maior de 12 anos;

da Comissão Estadual Judiciária de Adoção;

dos avós maternos e paternos do adotando;

da equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude;

dos filhos do adotante.