O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

O Diretor da escola, baseado no ECA, estabeleceu horário de trabalho para a adolescente, de forma a assegurar que as tarefas por ela desempe... Ver mais

Julgue os itens a seguir acerca do ECA (Lei n.º 8.069/1990).

É atribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios implementar programas em parceria com a sociedade civil organizada e instituições afins, com o propósito de garantir os direitos das populações e grupos discriminados, desfavorecidos ou em situação de vulnerabilidade.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

A precariedade encontrada nas unidades visitadas mencionadas no texto fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual a criança e o adolescente, mesmo aqueles em conflito com a lei, têm direito a condições dignas, oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento moral, espiritual e social.

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes.

Um dos motivos excepcionais que acarretam a internação da criança e do adolescente é a falta de recursos financeiros dos pais, que, de acordo com o ECA, perdem temporariamente, nessa situação, o pátrio poder sobre os filhos.

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

O regime de semiliberdade pode ser determinado como transição para o meio aberto, situação em que o adolescente pode realizar atividades externas independentemente de autorização judicial.

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

Para o ECA, o menor em situação irregular torna-se objeto de medidas judiciais.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o estudo social como suporte para a aplicação de medidas judiciais estabelecidas no ECA.

Embora existam padrões mínimos para a realização de estudos sociais, não existe um modelo ideal que implique em conteúdos idênticos.