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Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes. O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.
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Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes. Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo ele, para tanto, requisitar serviço público na área de previdência.
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Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes. O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.
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Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A participação na vida política e a prática de esportes são consideradas aspectos do direito à liberdade do adolescente.
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Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O poder público, a família, a sociedade e a comunidade devem garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
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Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a mãe estiver sujeita a pena de dois ou mais anos de reclusão, por condenação criminal, ela perderá o poder legal sobre seus filhos menores, devendo a tutela das crianças ser direcionada a instituição pública de guarda de menores, desde que seja na mesma unidade federada.
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Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas.
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Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos.
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Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É competência dos centros de referência especializados de assistência social realizar visitas periódicas às maternidades públicas para identificar gestantes que tenham interesse em entregar seus filhos para adoção.
