Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os i...

#Questão 526125 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Analista do Seguro Social

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes. Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo ele, para tanto, requisitar serviço público na área de previdência.

  • 10/04/2021 às 09:31h
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    Na area da Previdência social.

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