Enquanto cumpria pena no regime fechado, João foi acusado da prática de falta disciplinar de natureza grave, cometida em 2/1/2012, consistente na posse de um chip para aparelho celular. Em 14/7/2014, o promotor de justiça requereu o reconhecimento da prática da falta grave e a revogação de todo o tempo remido de João.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores pertinente a esse tema.

Enquanto cumpria pena no regime fechado, João foi acusado da prática de falta disciplinar de natureza grave, cometida em 2/1/2012, consistente na posse de um chip para aparelho celular. Em 14/7/2014, o promotor de justiça requereu o reconhecimento da prática da falta grave e a revogação de todo o tempo remido de João.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores pertinente a esse tema.

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens.

Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.

      Marcos foi condenado a 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, praticado em 8/8/2006, e está cumprindo pena no regime fechado.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP) e a Lei dos Crimes Hediondos.

O Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O trabalho efetuado pelo preso em instituição penitenciária é regido pela CLT.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Ministério Público.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

Com base na Lei de Execução Penal, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, Haroldo cometeu falta grave, podendo serlhe aplicada a sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.

Otávio, condenado definitivamente pela prática de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, no curso do regime fechado, ficou gravemente doente, não estando o estabelecimento prisional suficientemente aparelhado para prover a assistência médica necessária a ele. Nessa situação, Otávio poderá ser transferido para unidade hospitalar apropriada.