Sobre Áreas degradas e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) é correto afirmar:

I. Uma área degradada é aquela que, após ter sofrido um intenso distúrbio, perde sua integridade física, química ou biológica, ficando incapacitada de se regenerar naturalmente.

II. Degradação é o processo resultante de danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais; enquanto que recuperação é a reversão de uma condição degradada para uma condição não degradada, independentemente de seu estado original e de sua destinação futura, de forma a restabelecer as condições de equilíbrio e sustentabilidade anteriormente existentes em um ecossistema natural de forma a recompor a... Ver mais

Uma mineradora apresentou EIA-RIMA com o objetivo de viabilizar a exploração de recursos minerais em determinado local. O órgão ambiental competente exigiu, então, apresentação de PRAD. A empresa considerou a exigência ilegal e impetrou mandado de segurança por meio do qual busca dar continuidade ao procedimento de obtenção de licença ambiental sem que cumpra tal exigência.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Uma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que obteve aprovação do órgão competente.

Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela aplicáveis, julgue os itens que se seguem.