561 Q517159
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
O acordo de acionistas, disciplinado no art. 118 da Lei n. 6.404/76 e alterações posteriores, como qualquer pacto parassocial pode ser considerado
562 Q517149
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tomando como referência a Lei das Sociedades por Ações, assinale a opção correta relativamente ao conteúdo dos grupos e subgrupos de contas no balanço patrimonial.

563 Q517067
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)

De acordo com o Art. 177 da Lei 6.404/76, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. O parágrafo 1º deste mesmo artigo estabelece que as demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão:

564 Q517065
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)

De acordo com o Artigo 188. da Lei 6.404/76, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos indicará as modificações na posição financeira da companhia, discriminando as origens dos recursos, agrupadas em lucro do exercício, além da depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros; recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimentos e direitos do ativo imobilizado e:

565 Q517063
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)

O Art. 199 da Lei 6.404/76 estabelece que o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso, entre outros(as), no(a):

566 Q517053
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Lei n.º 6.404/76, que constitui norma geral somente aplicada à União.

567 Q517027
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que

568 Q517025
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Comissão de Valores Mobiliários procura atuar de várias formas para atingir seus objetivos, enquanto reguladora do mercado de capitais. Uma dessas formas de atuação se dá com

569 Q516992
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

No balanço, os elementos do ativo devem ser avaliados de acordo com os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não-classificados como investimentos, pelo custo de aquisição ou pelo valor do mercado, se aquele for menor que este. Logo, tem-se que constituir provisão para ajustar o valor de mercado ao custo.

570 Q516990
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

As obrigações da empresa inerentes ao financiamento do ativo imobilizado devem ser classificadas no passivo exigível a longo prazo e as inerentes a financiamento do ativo circulante, no passivo circulante.