Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.
A demonstração de lucros e prejuízos acumulados é complementar à demonstração de mutações do patrimônio líquido.
Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para a avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.
A contabilização da provisão para a redução do custo de aquisição de bem ao valor de mercado, tal como prevista na Lei n.º 6.404/1974, em situação de avaliação de investimentos, é um dos pressupostos do princípio da competência.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
Os estoques de mercadorias fungíveis destinados à venda pela companhia são avaliados pelo custo de aquisição ou produção, bem como pelo valor de mercado, entretanto, se forem avaliados pelo custo, e este for superior ao valor de mercado dos bens, a diferença deverá ser constituída como provisão para que ocorra o ajuste ao valor de mercado.
Em relação às alterações promovidas na Lei no 6.404/1976 pelas Leis no 11.638/2007 e 11.941/2008, é correto afirmar:
Com as modificações introduzidas na Lei nº 6.404/76, das Sociedades por Ações, pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, deu-se, no entendimento de autores contábeis, a chamada independência da Contabilidade Brasileira. Essas mudanças criaram as condições básicas para a convergência da Contabilidade Brasileira às normas internacionais. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005 pela Resolução CFC nº 1.055/05, foi um importante marco para tal convergência, pois cabe a esse comitê emitir os Pronunciamentos Técnicos, que, após discussão em audiência pública, são aprovados pelos instrumentos próprios dos órgãos reguladores públicos (CVM, Bacen e Susep, principalmente) e particulares, como o CFC, transformando o CPC em norma a ser seguida pelas empre...
Segundo a Lei nº 6.404/76 as contas são classificadas do seguinte modo:
I. Ativo circulante;
II. Ativo realizável a longo prazo;
III. Investimentos;
IV. Ativo imobilizado;
V. Ativo diferido.
Relacione as classificações acima, com as definições abaixo:
(__) As disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social.
(__) Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.
(__) Aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais um exercício social.
(__) Os direitos que tenham por objetivo ...
De acordo a Lei nº 6.404/76, o método da Equivalência Patrimonial (MEP) é obrigatório para as participações societárias consideradas:
Os artigos de 178 a 182 da Lei nº 6.404/1976 definiram como devem ser dispostas as contas no balanço patrimonial. Nesse sentido, o Pronunciamento Técnico 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis –, que se orienta pelo padrão internacional,
O art. 193 da Lei nº 6.404/1976 trata da Reserva Legal e delimita que:
• o Limite Obrigatório ocorre quando o saldo da conta atingir 20% do valor do Capital Social.
• o Limite Facultativo ocorre quando o saldo da conta, antes da constituição referente ao exercício em curso, somado ao montante das reservas de capital, atingir 30% do Capital Social.
No que diz respeito à reserva legal, atendem plenamente à legislação societária as afirmativas abaixo, EXCETO:
O objetivo da constituição da Reserva de Lucros a Realizar, previsto na Lei nº 6.404/76 com as alterações inseridas pela Lei nº 11.638/07, é
